TRF2 - 5039395-70.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CLEIDE DA SILVA

CPF *47.***.*59-34

Advogados

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF *95.***.*66-48

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 08/09/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 06/09/2025 19:26

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 18:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-02

  • 31/07/2025 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 30/07/2025 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 30/07/2025 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 00:16

    Expedição de ofício

  • 30/07/2025 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 00:16

    Expedição de ofício

  • 06/06/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 29/04/2025 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 25/03/2025 03:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 25/03/2025 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 24/03/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 09:07

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 22:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 13:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057757-86.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 30/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 10/01/2025 19:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 12/12/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 12/12/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 09/12/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/12/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 06/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 14:13

    Determinada a intimação

  • 04/12/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 15:55

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50393957020224025101/TRF2

  • 01/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 31/05/2023 21:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 23/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/04/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 00:06

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 20:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:33

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

  • 16/03/2023 11:48

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128910420224020000/TRF2

  • 03/03/2023 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 28/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/02/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 17/02/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/02/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 15/02/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2022 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 10:34

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128910420224020000/TRF2

  • 15/12/2022 09:04

    Juntada de Petição

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/12/2022 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 03/12/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/12/2022 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/12/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/11/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 14:02

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 25/10/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 25/10/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/10/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/10/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 10:19

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/10/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/10/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 16:56

    Expedição de Alvará

  • 24/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 21/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 20/09/2022 14:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128910420224020000/TRF2

  • 16/09/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 14/09/2022 20:29

    Despacho

  • 14/09/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 19:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128910420224020000/TRF2

  • 09/09/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 06/09/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/08/2022 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/08/2022 23:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 23:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 23:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 23:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 23:48

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 19:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2022 11:49

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 13:06

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:30

    Determinada a intimação

  • 12/08/2022 19:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/08/2022 09:03

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2022 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/07/2022 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/07/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2022 15:45

    Determinada a intimação

  • 25/07/2022 20:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:29

    Determinada a intimação

  • 12/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2022 19:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 13:19

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2022 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 13:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2022 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/06/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/06/2022 09:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/06/2022 00:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/06/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2022 19:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 19:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 19:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2022 17:37

    Concedida a tutela provisória

  • 03/06/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 17:19

    Determinada a intimação

  • 26/05/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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