TRF2 - 0011706-58.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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22/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: YOLETTE BORGES BARBOZAADVOGADO(A): GISELE CRISTINA PEREIRA (OAB ES017879)ADVOGADO(A): RODRIGO ÁVILA OLIVEIRA (OAB ES018920)ADVOGADO(A): CAIO BUTERI BELMOCK (OAB ES021320)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 484 e considerando que a Executada CAIXA efetuou o depósito integral do débito exequendo (evento 484, anexos 3, 4 e 5), a título de garantia do juízo, defiro o pedido de liberação imediata da quantia constrita pelo sistema SISBAJUD (evento 479).
Outrossim, diante dos valores incontroversos depositados no evento 484, anexos 4 e 5 — correspondentes, respectivamente, à condenação principal e aos honorários advocatícios de sucumbência — defiro o pedido formulado no evento 488, pelo que determino a expedição de ofício ao gerente do PAB da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos referidos valores em favor da sociedade Pereira & Avila Advogados Associados (CNPJ nº 22.***.***/0001-40), cujos patronos detêm poderes específicos para dar quitação (evento 488, anexo 2), observando-se os seguintes dados bancários: banco Itaú, agência nº 0701, conta corrente nº 98.395-9 e chave PIX: número do CNPJ.
Cumpra-se.
Intimem-se as partes para ciência, inclusive a Executada CAIXA para que se manifeste acerca da petição do evento 488. no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para apreciar a Exceção de Pré-Executividade apresentada no evento 484. -
03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 477: Havendo bloqueio parcial ou integral do montante executado (evento 479), intime-se a parte-Executada, pelo seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, comprovar possível impenhorabilidade dos valores e/ou excesso de bloqueio (art. 854, § 3º, do NCPC). -
03/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: YOLETTE BORGES BARBOZAADVOGADO(A): GISELE CRISTINA PEREIRA (OAB ES017879)ADVOGADO(A): RODRIGO ÁVILA OLIVEIRA (OAB ES018920)ADVOGADO(A): CAIO BUTERI BELMOCK (OAB ES021320) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 460, declaro cumprida a obrigação de pagar imposta nos autos em relação ao Executado Constantino Colodetti, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 771 do NCPC.
Expeça-se ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos pelo Executado Constantino Colodetti (evento 458, anexo 2) em favor da advogada Gisele Cristina Pereira (CPF: *00.***.*40-97), observados os seguintes dados bancários: banco Santander, agência 1160 e conta corrente 01.000255-1.
Cumpra-se.
Intime-se a parte-Exequente para ciência deste despacho. Decorrido in albis o prazo para a Executada CAIXA opor impugnação1, intime-se a parte-Exequente para, em 5 (cinco) dias simples, requerer o que for do seu interesse no intuito de impulsionar a fase executória, sob pena de arquivamento dos autos, o que não impedirá a retomada do feito, havendo requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito2. 1.
Prazo final: 11/06/2025 (evento 459) 2.
Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição -
26/02/2025 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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26/02/2025 14:22
Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
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12/12/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/12/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/11/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 10:16
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 15:01
Juntada de Certidão
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31/10/2024 16:32
Juntada de Petição
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSTANTINO COLODETTI (RÉU) ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA (OAB ES001793) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: YOLETTE BORGES BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE CRISTINA PEREIRA (OAB ES017879) ADVOGADO(A): RODRIGO ÁVILA OLIVEIRA (OAB ES018920) ADVOGADO(A): CAIO BUTERI BELMOCK (OAB ES021320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUILHERME BORGES BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/10/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
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14/10/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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10/10/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/10/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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24/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 08:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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17/09/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 16:27
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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11/09/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2024 14:55
Sentença desconstituída - por maioria
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06/09/2024 18:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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06/09/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 18:14
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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28/08/2024 18:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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28/08/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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20/08/2024 13:45
Juntada de Petição
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16/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSTANTINO COLODETTI (RÉU) ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA (OAB ES001793) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: YOLETTE BORGES BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE CRISTINA PEREIRA (OAB ES017879) ADVOGADO(A): RODRIGO ÁVILA OLIVEIRA (OAB ES018920) ADVOGADO(A): CAIO BUTERI BELMOCK (OAB ES021320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUILHERME BORGES BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/08/2024 21:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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14/08/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/08/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
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12/08/2024 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/08/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/08/2024 20:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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07/08/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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31/07/2024 13:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
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31/07/2024 12:47
Juntada de Petição
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11/07/2024 12:26
Juntada de Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSTANTINO COLODETTI (RÉU) ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA (OAB ES001793) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: YOLETTE BORGES BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE CRISTINA PEREIRA (OAB ES017879) ADVOGADO(A): RODRIGO ÁVILA OLIVEIRA (OAB ES018920) ADVOGADO(A): CAIO BUTERI BELMOCK (OAB ES021320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUILHERME BORGES BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
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07/07/2024 10:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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02/07/2024 16:25
Retirado de pauta
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13/06/2024 11:20
Juntada de Petição
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12/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no 1º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011706-58.2016.4.02.5001/ES (Aditamento: 209) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSTANTINO COLODETTI (RÉU) ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA (OAB ES001793) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: YOLETTE BORGES BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE CRISTINA PEREIRA (OAB ES017879) ADVOGADO(A): RODRIGO ÁVILA OLIVEIRA (OAB ES018920) ADVOGADO(A): CAIO BUTERI BELMOCK (OAB ES021320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUILHERME BORGES BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 209
-
11/06/2024 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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16/06/2023 12:37
Juntada de Petição
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21/11/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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08/11/2022 19:29
Juntada de Certidão
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/10/2022 12:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/10/2022 15:33
Distribuído por prevenção - Número: 50025822120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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