TRF2 - 5028995-74.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2023 14:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/08/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 12:11
Recebidos os autos do STJ
-
08/02/2023 08:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
07/02/2023 23:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
07/02/2023 23:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 13:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 10:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/10/2022 11:34
Juntada de Petição
-
26/10/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
25/10/2022 19:36
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93
-
27/09/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/09/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/09/2022 16:16
Juntada de Petição
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2022 17:47
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2022 17:47
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
20/09/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/09/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
19/09/2022 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/08/2022 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
25/07/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
22/07/2022 18:34
Juntada de Petição
-
22/07/2022 18:28
Juntada de Petição
-
22/07/2022 18:23
Juntada de Petição
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
22/06/2022 12:45
Juntada de Petição
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/06/2022 19:09
Juntado(a)
-
20/06/2022 19:09
Juntado(a)
-
09/06/2022 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
13/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5028995-74.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
12/05/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2022 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
11/05/2022 20:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/05/2022 16:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
09/05/2022 13:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/05/2022 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/04/2022 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
11/04/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2022 20:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2022 19:58
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
06/04/2022 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
24/03/2022 18:44
Juntada de Petição
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2022 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/03/2022 17:36
Juntado(a)
-
22/03/2022 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/03/2022 17:36
Juntado(a)
-
21/03/2022 20:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/02/2022 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
09/02/2022 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/02/2022 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
04/02/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/02/2022 11:33
Distribuído por prevenção - Número: 50024751120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5023059-68.2020.4.02.5001
Viacao Aguia Branca S A
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Valeria Zotelli
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2020 18:20
Processo nº 5011935-45.2021.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2024 18:38
Processo nº 5011935-45.2021.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2021 16:40
Processo nº 5008925-33.2021.4.02.5120
Ciferal Industria de Onibus LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2021 16:06
Processo nº 5028995-74.2020.4.02.5001
Isapa Importacao e Comercio LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Gabriela Silva de Lemos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/12/2020 16:50