TRF2 - 5000098-10.2023.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO FREITAS DOS SANTOS

CPF *30.***.*99-43

Advogados

PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO

OAB: 149842/RJ

CPF *82.***.*97-64

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF *55.***.*63-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:20

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 09/05/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 11:38

    Despacho

  • 08/05/2025 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 20:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106892-78.2025.4.02.9666/TRF (PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO)

  • 05/05/2025 20:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106891-93.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO FREITAS DOS SANTOS)

  • 31/03/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 31/03/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/03/2025 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2025 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-54 processada no TRF2 com o no. 51068927820254029666/TRF (PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO)

  • 19/03/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-54 processada no TRF2 com o no. 51068919320254029666/TRF (RICARDO FREITAS DOS SANTOS)

  • 18/03/2025 09:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-54

  • 18/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 17/03/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 26/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 18:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-54

  • 25/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 19/02/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 29/01/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 23:21

    Despacho

  • 29/01/2025 23:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/12/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 13/12/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 12:36

    Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

  • 09/12/2024 18:08

    Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

  • 09/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:55

    Despacho

  • 19/10/2024 16:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/10/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/10/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/10/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 11:08

    Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

  • 04/10/2024 16:47

    Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

  • 04/10/2024 16:33

    Despacho

  • 24/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 13:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR02

  • 24/09/2024 13:04

    Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

  • 24/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 22/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2024 17:08

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 20/08/2024 18:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/08/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

  • 08/08/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/08/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/08/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 17/07/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 16:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/07/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000098-10.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR RECORRIDO: RICARDO FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO (OAB RJ149842) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/07/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000098-10.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR RECORRIDO: RICARDO FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO (OAB RJ149842) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 28/06/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/06/2024 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 28/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 10/05/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/04/2024 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/04/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 26/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 10:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/03/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/03/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/02/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 09/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2024 13:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/02/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 15:53

    Despacho

  • 26/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 18:34

    Despacho

  • 23/10/2023 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:10

    Despacho

  • 15/08/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 12/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 18/07/2023 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:23

    Despacho

  • 18/07/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 19:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2023 08:25

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:01

    Despacho

  • 24/04/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/03/2023 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2023 13:24

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 20/01/2023 12:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 12:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/01/2023 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 18/01/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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