TRF2 - 5007271-68.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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31/07/2025 08:50
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:21
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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10/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/07/2025 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 19:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007271-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COLEGIO BAHIENSE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: COLEGIO PENTAGONO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
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13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/08/2024 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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09/08/2024 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 13:40
Juntada de Petição
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08/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2024 13:43
Juntada de Petição
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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30/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2024 10:39
Juntada de Petição
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26/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2024 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007271-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COLEGIO BAHIENSE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: COLEGIO PENTAGONO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
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27/06/2024 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/05/2022 18:28
Juntada de Petição
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03/05/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 18:15
Juntada de Certidão
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/05/2021 10:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/05/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/05/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 17:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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13/05/2021 15:11
Distribuído por prevenção - Número: 50040038020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00