10/09/2025 20:24

Juntada de Petição
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 09:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:52

Determinada a intimação
28/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:18

Determinada a intimação
05/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50005109720214025108/TRF2
20/06/2024 09:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
19/06/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/03/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento
10/08/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/08/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:55

Determinada a intimação
18/07/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/05/2023 22:33

Juntada de Petição
06/04/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
27/02/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/09/2022 12:06

Juntada de Petição
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2022 08:23

Juntada de Petição
05/09/2022 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:23

Despacho
28/06/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
22/05/2022 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
22/05/2022 20:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
20/05/2022 11:43

Despacho
02/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
31/03/2022 13:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2022 10:36

Juntada de Petição
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 14:40

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2022 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - EXCLUÍDA
16/12/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
16/12/2021 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/12/2021 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
29/11/2021 16:44

Juntada de Petição
29/11/2021 16:37

Juntada de Petição
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/11/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/11/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:20

Determinada a intimação
20/09/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:10

Determinada a intimação
01/07/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/05/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 22:16

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 11:01

Determinada a intimação
22/03/2021 23:39

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 23:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2021 09:55

Despacho
25/02/2021 22:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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