TRF2 - 5012767-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/06/2025 11:54
Juntada de Certidão
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23/06/2025 08:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159
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27/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012767-84.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: RICARDO SOUTO CASSERESADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: WANDA LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: SIMONE SOUTO MARQUES DA FONSECAADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: NILSON LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: LENI LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: HANDERSON TEIXEIRA DE CAIROSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: ELIANE CASSERES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: WILLIAN CAVALCANTE SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: WAGNER LOPES DE CAIROSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: SONIA MARIA LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: EDITH LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: PAULO CESAR LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: MARLI LOPES SOUTO LUIZADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: MARCOS AURÉLIO LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: LEILA LOPES DE CAIROSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: KARLA SOUTO DE SOUSA VIEIRAADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: EURIDES SOUTO PEREIRAADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: ELISETE SOUTO CARNEIROADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: CATIA LOPES DE CAIROS MARTINSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVADO : EDITH LOPES SOUTO e outros para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/05/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012767-84.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVADO: RICARDO SOUTO CASSERESADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: WANDA LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: SIMONE SOUTO MARQUES DA FONSECAADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: NILSON LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: LENI LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: HANDERSON TEIXEIRA DE CAIROSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: ELIANE CASSERES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: WILLIAN CAVALCANTE SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: WAGNER LOPES DE CAIROSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: SONIA MARIA LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: EDITH LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: PAULO CESAR LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: MARLI LOPES SOUTO LUIZADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: MARCOS AURÉLIO LOPES SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: LEILA LOPES DE CAIROSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: KARLA SOUTO DE SOUSA VIEIRAADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: EURIDES SOUTO PEREIRAADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: ELISETE SOUTO CARNEIROADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: CATIA LOPES DE CAIROS MARTINSADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)AGRAVADO: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTOADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HABILITAÇÂO DE HERDEIROS.
PRAZO.
AUSÊNCIA DE PREVISÂO LEGAL.
RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, que objetivava que fosse declarada a prescrição para a habilitação dos herdeiros da exequente Edith Lopes Souto. II. Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se há vícios no v. acórdão que justifiquem a declaração da prescrição para a habilitação de herdeiros. III.
Razões de decidir 3.
Em seu recurso, a embargante aduz que o processo deve ser suspenso com base no tema 1.254 do STJ e que o v. acórdão incorreu em omissão quanto à prescrição intercorrente aplicável ao caso concreto. 4.
Inicialmente, em relação ao pedido de sobrestamento do feito, cumpre esclarecer que não consta, no REsp nº 2.034.210/CE (tema 1.254), determinação de suspensão nacional para todos os processos, mas, apenas, para aqueles em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, motivo pelo qual não há fundamentos para o seu deferimento. 5.
No mais, verifica-se que o vício suscitado se refere à impossibilidade de acolhimento de seu pedido de declaração de prescrição, consistindo, em verdade, em argumentos a fim de afastar a fundamentação utilizada, tanto pelo acórdão quanto pela decisão agravada. 6.
Ora, após uma leitura do voto embargado, observa-se que este apreciou de forma clara a questão, trazendo fundamentação bastante para embasar o não acolhimento de seu pedido, mencionando expressamente que, diante da ausência de previsão legal de prazo para a habilitação dos sucessores, não corre a prescrição, inclusive para a execução. 7. Do prequestionamento: de acordo com o Código de Processo Civil, a simples oposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, “ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade” (art. 1.025 do CPC), razão pela qual, a rigor, revela-se desnecessário o enfrentamento de todos os dispositivos legais ventilados pelas partes para fins de acesso aos Tribunais Superiores. IV.
Dispositivo e tese 8.
Embargos de declaração improvidos. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 489, §1º, IV e 1.025.
Jurisprudência relevante citada: STF, AI-AgR-ED nº 448407/MG, Rel.
Min.
Eros Grau, Segunda Turma, j. 10/06/2008; STJ, AgRg no REsp nº 1039206/RO, Rel.
Min.
Og Fernandes, Sexta Turma, p. 01/08/2012 e STJ, tema 1.254.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
21/05/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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21/05/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/05/2025 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:41)
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012767-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SONIA MARIA LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: WANDA LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: SIMONE SOUTO MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: NILSON LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: LENI LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: HANDERSON TEIXEIRA DE CAIROS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: ELIANE CASSERES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: WILLIAN CAVALCANTE SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: WAGNER LOPES DE CAIROS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: EDITH LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: RICARDO SOUTO CASSERES ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: PAULO CESAR LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: MARLI LOPES SOUTO LUIZ ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: MARCOS AURÉLIO LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: LEILA LOPES DE CAIROS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: KARLA SOUTO DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: EURIDES SOUTO PEREIRA ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: ELISETE SOUTO CARNEIRO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: CATIA LOPES DE CAIROS MARTINS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
25/04/2025 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 10:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
22/08/2024 10:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50, 51, 48, 49, 53, 54, 52, 56, 57, 55, 60, 61, 58, 59, 63, 62, 64 e 65
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/08/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/07/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/07/2024 14:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012767-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SONIA MARIA LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: WANDA LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: SIMONE SOUTO MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: NILSON LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: LENI LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: HANDERSON TEIXEIRA DE CAIROS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: ELIANE CASSERES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: WILLIAN CAVALCANTE SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: WAGNER LOPES DE CAIROS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: EDITH LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: RICARDO SOUTO CASSERES ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: PAULO CESAR LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: MARLI LOPES SOUTO LUIZ ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: MARCOS AURÉLIO LOPES SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: LEILA LOPES DE CAIROS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: KARLA SOUTO DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: EURIDES SOUTO PEREIRA ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: ELISETE SOUTO CARNEIRO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: CATIA LOPES DE CAIROS MARTINS ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) AGRAVADO: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
26/06/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/11/2023 22:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
09/10/2023 23:14
Juntada de Petição
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/09/2023 14:00
Lavrada Certidão
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 13:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/08/2023 09:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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