TRF2 - 5001614-50.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2025 09:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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24/04/2025 19:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/04/2025 09:53
Juntada de Petição
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24/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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12/02/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/01/2025 10:29
Juntada de Petição
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001614-50.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BALL METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP160493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 82
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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22/08/2024 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2024 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2024 15:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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26/07/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2024 14:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/07/2024 10:41
Juntada de Petição
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001614-50.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BALL METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP160493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56
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26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/09/2023 19:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/09/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 15:50
Juntada de Petição
-
25/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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25/08/2023 03:53
Distribuído por prevenção - Número: 50038446920234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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