TRF2 - 5008994-02.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

AFFONSO GIFFENIG DE MATTOS

CPF *12.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 18:24

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 12:45

    Recebidos os autos do STF

  • 29/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008994022021402000020230529121648

  • 26/05/2023 17:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2023 17:21

    Despacho

  • 26/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/03/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/03/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 09/03/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/03/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 07:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 07:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/02/2023 15:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/02/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 16/02/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/11/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/10/2022 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/10/2022 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 04/10/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 19:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/09/2022 17:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 13 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008994-02.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AFFONSO GIFFENIG DE MATTOS ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 17/08/2022 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

  • 17/08/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 02/08/2022 18:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/07/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/07/2022 17:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/07/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/07/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 08/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/07/2022 17:17

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/07/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/07/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 13:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/07/2022 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2022 18:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008994-02.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AFFONSO GIFFENIG DE MATTOS ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 16/05/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145

  • 03/05/2022 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/02/2022 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 15:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2022 15:01

    Determinada a intimação

  • 28/01/2022 13:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/01/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/01/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 16/12/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/12/2021 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2021 10:29

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 11/11/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00:00</b>

  • 10/11/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 23:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2021 23:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 180

  • 22/10/2021 18:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/10/2021 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/10/2021 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2021 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2021 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2021 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2021 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 22:36

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/08/2021 22:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2021 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/07/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/06/2021 12:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Número: 50069163520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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