09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003668-68.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GHAELL JOAQUIM ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAX VARLEN GOMES (OAB RJ241052)REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ALVES (Pais)ADVOGADO(A): MAX VARLEN GOMES (OAB RJ241052) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-21 processada no TRF2 com o no. 51707663720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-21 processada no TRF2 com o no. 51707655220254029666/TRF (MAX VARLEN GOMES)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-21 processada no TRF2 com o no. 51707655220254029666/TRF (GHAELL JOAQUIM ALVES DOS SANTOS)
28/08/2025 18:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-21
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
08/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
08/08/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003668-68.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: GHAELL JOAQUIM ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAX VARLEN GOMES (OAB RJ241052)REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ALVES (Pais)ADVOGADO(A): MAX VARLEN GOMES (OAB RJ241052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-21
27/06/2025 21:20

Despacho
27/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
23/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:47

Determinada a intimação
23/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 20:48

Despacho
02/04/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
12/03/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/03/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Determinada a intimação
11/03/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
11/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
20/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/12/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:30

Despacho
16/12/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
06/12/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/12/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:24

Juntada de Petição
07/11/2024 20:24

Despacho
07/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 94
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 94
26/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 98 e 97
26/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GHAELL JOAQUIM ALVES DOS SANTOS Data: 27/11/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
22/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:45

Determinada a intimação
22/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
24/07/2024 14:06

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
24/07/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/07/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
24/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2024 15:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
02/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024 Data da sessão: 18/07/2024 14:00
01/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003668-68.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GHAELL JOAQUIM ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX VARLEN GOMES (OAB RJ241052) RECORRIDO: CRISTIANE DOS SANTOS ALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX VARLEN GOMES (OAB RJ241052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
28/06/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/06/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/06/2024 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 45
28/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/04/2024 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
18/03/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
13/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/01/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 13:09

Juntada de Petição
22/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/01/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:30

Conclusos para julgamento
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
01/11/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/08/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023 13:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/07/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
15/06/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:11

Determinada a intimação
09/06/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
29/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:01

Determinada a intimação
19/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2023 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00