STJ - 5070344-14.2021.4.02.5101

22/09/2023 17:17

Transitado em Julgado em 21/09/2023

31/08/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868094/2023

31/08/2023 14:41

Protocolizada Petição 868094/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

29/08/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023 10:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

18/05/2023 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/05/2023 13:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO