06/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:41

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/01/2025
30/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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