15/04/2025 14:54

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:04

Recebidos os autos do STJ
13/02/2025 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007263632024402000020250213145731
13/02/2025 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/02/2025 14:03

Despacho
13/02/2025 08:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/02/2025 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 81
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição
11/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
23/12/2024 18:18

Juntada de Petição
19/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
18/12/2024 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/11/2024 09:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/11/2024 09:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 57
25/11/2024 08:58

Juntada de Petição
21/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/11/2024 19:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
13/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/10/2024 18:23

Juntada de Petição
10/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5115459-87.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44
10/10/2024 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/10/2024 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59
13/09/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5007263-63.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RESTAURANTE EDUARDO GONZALEZ EIRELI ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
12/09/2024 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
12/09/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/09/2024 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59 Sequencial: 163
12/09/2024 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
19/08/2024 11:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
19/08/2024 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 12:58

Juntada de Petição
08/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2024 16:58

Juntado(a)
08/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/08/2024 18:30

Juntada de Petição
01/08/2024 10:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5115459-87.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
26/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
26/07/2024 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 00:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
28/06/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5007263-63.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RESTAURANTE EDUARDO GONZALEZ EIRELI ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) ADVOGADO(A): RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES (OAB RJ160708) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
27/06/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
27/06/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/06/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59 Sequencial: 228
27/06/2024 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/06/2024 10:13

Juntada de Petição
12/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
12/06/2024 14:56

Indeferido o pedido
03/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
29/05/2024 23:17

Juntada de Petição
29/05/2024 23:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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