03/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027628-44.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JONATAS SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 83, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores: R$ 103.696,02 (cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e dois centavos) em favor do autor e R$ 6.476,87 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 06/2025.

Defiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade de advocacia, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido ao autor, com base no contrato apresentado no evento 88.

Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Intimem-se.
10/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:03

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027628-44.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JONATAS SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) DESPACHO/DECISÃO Decisão de ev. 69 reitera determinação para que o INSS apresente os valores devidos, nos termos do título executivo.

Em resposta apresentada no. ev. 72, a Autarquia previdenciária restringe-se a postular a suspensão do feito, com supedâneo no Acórdão proferido pela Egrégia 9a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Pois bem.

Para o deslinde da questão posta a este Juízo, mostra-se oportuna a reprodução do mencionado aresto proferido sem sede de Juízo ad quem, senão vejamos (sublinhamos): PREVIDENCIÁRIO.

REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

APELAÇão. inocorrência de COISA JULGADA.  EFEITOS FINANCEIROS.

TEMA 1.124 DO  STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A remessa necessária deve ser dispensada nos casos de sentenças proferidas em desfavor do INSS, cujo valor da condenação ou do proveito econômico obtido na causa seja inferior a 1.000 salários mínimos, por força do art. 496, § 3º, I, do CPC. 2.

A ocorrência de coisa julgada pressupõe a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, o que impossibilita a rediscussão da situação jurídica objeto da sentença transitada em julgado, nos termos dos arts. 502 e 503 do CPC.

No presente caso, os pedidos e a causa de pedir das demandas não são idênticos, devendo ser afastada a alegação de coisa julgada. 3.

Considerando que o PPP e o Laudo utilizados para o enquadramento do período reconhecido como especial  não foram apresentados em sede administrativa, o termo inicial dos efeitos financeiros, ante à afetação do Tema 1.124 do STJ, deve ser definido por ocasião da liquidação do julgado. 4. Remessa necessária não conhecida, apelação do INSS parcialmente provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.

Destaca-se, ainda, o seguinte trecho do voto integrante da Decisão colegiada (sublinhamos): Ressalta-se, como decidido no julgado acima mencionado, que não há óbice para que se dê prosseguimento à parcial liquidação do julgado, considerando a data de citação do INSS, devendo ser respeitado, em posterior cálculo de diferenças restantes, ao que eventualmente venha a ser determinado pelo STJ, em tese ainda a ser fixada com o julgamento definitivo no Tema 1.124. Da simples leitura dos excertos acima colacionados, verifica que não há que se falar em suspensão do processo, diante da determinação de retorno dos autos a este Juízo para prosseguimento da liquidação do feito no presente cumprimento de sentença.

Considerando que se encontra pendente de atendimento a apresentação dos valores entendidos como devidos, pelo INSS, intime-se a CEAB/DJ, para atendimento, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias (CPC, art. 218, 1).

Intime-se a Procuradoria Federal, para ciência (Prazo: 15 dias; em dobro - CPC, art. 1.015, p. único c/c art. 183). Intime-se o Autor, para ciência (Prazo: 15 dias - CPC, art. 1.015, p. único).

Com o atendimento da determinação de apresentação de cálculos, pela CEAB/DJ, intime-se, sucessivamente, a parte Autora para manifestação (Prazo: 15 dias).
02/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
02/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:15

Decisão interlocutória
01/04/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:30

Juntada de Petição
11/03/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:11

Determinada a intimação
21/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/12/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/11/2024 18:17

Despacho
21/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/09/2024 18:16

Determinada a intimação
23/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50276284420224025001/TRF2
03/04/2024 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 16:45

Determinada a intimação
08/03/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição
12/01/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
12/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2023 16:56

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:54

Despacho
06/11/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 18:01

Determinada a intimação
09/12/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 18:03

Determinada a citação
23/09/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00