TRF2 - 5002469-78.2018.4.02.5118

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARONITA SOARES SA TELES

CPF *46.***.*59-76

Advogados

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS

OAB: 069460/RJ

CPF *89.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 16:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5010344-59.2023.4.02.9666/TRF (MARIA FLOR DE MAIO SANTOS)

  • 30/03/2023 16:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5010343-74.2023.4.02.9666/TRF (MARONITA SOARES SA TELES)

  • 20/03/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

  • 24/02/2023 14:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/02/2023 19:06

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-53 processada no TRF2 com o no. 50103437420234029666/TRF (MARIA FLOR DE MAIO SANTOS)

  • 23/02/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-53 processada no TRF2 com o no. 50103437420234029666/TRF (MARONITA SOARES SA TELES)

  • 23/02/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-53 processada no TRF2 com o no. 50103445920234029666/TRF (MARIA FLOR DE MAIO SANTOS)

  • 15/02/2023 20:53

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-53

  • 14/02/2023 12:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/01/2023 16:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-53

  • 26/01/2023 16:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-53

  • 26/01/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 14:30

    Determinada a intimação

  • 25/01/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 23/01/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 11/01/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/01/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/01/2023 15:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-53

  • 20/12/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/12/2022 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 18/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/10/2022 21:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 05/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 29/09/2022 14:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 27/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:55

    Determinada a intimação

  • 27/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 20/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 02/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/09/2022 15:05

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/07/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/07/2022 20:35

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 08:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/07/2022 08:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 08:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/07/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 08:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

  • 07/07/2022 08:53

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

  • 07/07/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 16/06/2022 06:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 03/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2022 17:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/05/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002469-78.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARONITA SOARES SA TELES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 28/04/2022 13:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

  • 28/04/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 06/04/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 15:04

    Despacho

  • 06/04/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 13:07

    Recebidos os autos - TNU

  • 23/02/2022 15:31

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 22/01/2022 01:51

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 02/12/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 13:43

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 02/12/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/12/2020 15:34

    Juntada de Petição

  • 25/07/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/07/2020 09:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 25/06/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/06/2020 07:13

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

  • 25/06/2020 04:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/06/2020 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2020 04:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 21/05/2020 09:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 14/05/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 16:55

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 14/05/2020 16:36

    Julgamento Provido - por unanimidade

  • 13/05/2020 13:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/04/2020 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2020 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/04/2020 11:03

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 17

  • 23/04/2020 09:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 22/04/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2020 17:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/04/2020 17:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/03/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 13/03/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/03/2020 17:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 15

  • 27/09/2019 11:23

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 27/09/2019 00:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/09/2019 10:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2019 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/09/2019 21:27

    Despacho/Decisão - Apelação Recebida

  • 23/09/2019 16:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2019 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/09/2019 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2019 07:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/09/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/09/2019 18:04

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 08/03/2019 12:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/01/2019 13:57

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/01/2019 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/01/2019 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/01/2019 09:17

    Juntada de Petição

  • 12/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2018 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

  • 27/11/2018 14:36

    Juntada de Petição

  • 23/11/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2018 17:35

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 código de processo civil (lei 13105/2015)

  • 05/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2018 11:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2018 08:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/10/2018 23:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 23:58

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 23:58

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 16/10/2018 16:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2018 10:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2018 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2018 22:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/09/2018 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2018 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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