TRF2 - 5007131-06.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 07:58
Baixa Definitiva
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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03/10/2024 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
02/10/2024 13:35
Despacho
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01/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
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01/10/2024 13:32
Juntado(a)
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01/10/2024 12:45
Expedição de ofício
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30/09/2024 19:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0518241-88.2003.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 31, 33, 36, 48, 49
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30/09/2024 19:07
Expedição de ofício
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26/09/2024 16:35
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/08/2024 14:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0518241-88.2003.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 33, 36
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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02/08/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 13:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB1SESP
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01/08/2024 13:19
Juntado(a)
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01/08/2024 12:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB06
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01/08/2024 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
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01/08/2024 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04
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30/07/2024 18:48
Declarado competente - por maioria
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/07/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
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10/07/2024 16:18
Despacho
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09/07/2024 17:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
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09/07/2024 14:20
Juntada de Petição
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 23:59</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 22 de julho de 2024, às 13 horas, e término, no dia 26 de julho de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Conflito de Competência (Seção) Nº 5007131-06.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS SUSCITANTE: DES.
FEDERAL RELATOR(A) DA 2A.
TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB05) SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 SUSCITADO: DESEMBARGADOR FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO INTERESSADO: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.
INTERESSADO: JOSE DANIEL MARTIN CATOIRA INTERESSADO: SONINTEL SOC NACIONAL DE IND DE TELECOMUNICACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARTINS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO ARAUJO COSTA JUNIOR INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: IVAMAR GOULART DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA INTERESSADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA INTERESSADO: WALTER PIRES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/07/2024 11:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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03/07/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 3
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19/06/2024 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB1SESP
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19/06/2024 17:36
Juntado(a)
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14/06/2024 13:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB04
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13/06/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2024 20:49
Juntada de Petição
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06/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2024 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
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06/06/2024 12:07
Despacho
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04/06/2024 15:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB26 para GAB04)
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04/06/2024 14:16
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
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04/06/2024 12:51
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> SUB1SESP
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04/06/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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04/06/2024 12:38
Declarado competente outro juízo
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28/05/2024 15:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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