TRF2 - 5011742-59.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
11/03/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/12/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/12/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/12/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/12/2024 18:47
Juntada de Petição
-
11/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
-
11/12/2024 12:19
Negado seguimento a Recurso
-
02/12/2024 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
-
28/11/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2024 16:51
Despacho
-
28/11/2024 08:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 08:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
23/10/2024 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
23/10/2024 07:22
Juntada de Petição
-
22/10/2024 04:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/10/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/10/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/10/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/09/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/09/2024 12:17
Juntada de Petição
-
26/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/09/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011742-59.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ARIEL DO PRADO MOLLER PROCURADOR(A): RODRIGO FUX PROCURADOR(A): LEONEL PEREIRA PITTZER PROCURADOR(A): VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTACIO PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98
-
29/08/2024 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
22/08/2024 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/08/2024 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2024 07:55
Juntada de Petição
-
06/08/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 15
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/07/2024 12:25
Juntada de Petição
-
25/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/07/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/07/2024 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011742-59.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ARIEL DO PRADO MOLLER PROCURADOR(A): RODRIGO FUX PROCURADOR(A): LEONEL PEREIRA PITTZER PROCURADOR(A): VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTACIO PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/07/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/07/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/07/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/07/2023 16:04
Distribuído por prevenção - Número: 50024883920234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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