TRF2 - 5087611-33.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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09/05/2025 09:30
Recebidos os autos do STJ
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13/02/2025 14:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087611332020402510120250213142154
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13/02/2025 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 14:03
Recurso Especial Admitido
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13/02/2025 08:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/02/2025 11:00
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/12/2024 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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18/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/10/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5087611-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: PAULO MANUEL GOMES CARDOSO AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (OAB RJ150126) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 125
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16/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 03:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/08/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 05:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/08/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/07/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/07/2024 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5087611-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAULO MANUEL GOMES CARDOSO AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (OAB RJ150126) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/05/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/05/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/05/2023 05:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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