TRF2 - 5000937-62.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:28
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
02/09/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/09/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
01/09/2025 21:35
Determinada a intimação
-
01/09/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:29
Juntado(a)
-
15/08/2025 12:19
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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26/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
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11/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000937-62.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: NETAO AUTO POSTO LTDA EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO EXECUTADO: RAFAEL SALGADO GOMES MATTOS MEDINA EDITAL Nº 510016130211 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EM FACE DE NETAO AUTO POSTO LTDA, MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO e RAFAEL SALGADO GOMES MATTOS MEDINA NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA BERWANGER MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO e RAFAEL SALGADO GOMES MATTOS MEDINA, (CPF: (*16.***.*90-55 e *80.***.*23-21), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411074398202464, inscrição(ões) n. 40.***.***/1424-55, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Cel.
Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.649,40 (atualizado até 18/02/2024).
Eu, ISABELLE ANGELO ARAUJO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/05/2025. -
10/06/2025 13:59
Intimação por Edital
-
10/06/2025 13:59
Intimação por Edital
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10/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025
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05/06/2025 15:58
Expedição de Edital - citação
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12/05/2025 14:52
Decisão interlocutória
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07/05/2025 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006562-82.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 49, 53, 54, 57, 58, 64, 67, 78, 80, 82, 83
-
07/05/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/03/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/03/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/03/2025 10:34
Decisão interlocutória
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07/01/2025 21:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 17:21
Juntado(a)
-
18/12/2024 17:21
Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:40
Decisão interlocutória
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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22/10/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024
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09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024
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09/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000937-62.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: NETAO AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510013488437 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EM FACE DE NETAO AUTO POSTO LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) NETAO AUTO POSTO LTDA, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 48610.210195/2019-61 48610.006587/2018-46, inscrição(ões) nº 40.***.***/1424-55, não natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.649,00 (atualizado até 20/02/2024).
Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/06/2024. -
08/07/2024 15:10
Intimação por Edital
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08/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024
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25/06/2024 15:01
Expedição de Edital - citação
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30/04/2024 16:15
Determinada a citação
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29/04/2024 18:07
Juntada de Certidão
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29/04/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 16:39
Despacho
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22/04/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 18:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/04/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2024 14:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/04/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 13:12
Determinada a intimação
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22/02/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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