TRF2 - 5002440-98.2022.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 10:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
-
11/03/2025 10:22
Transitado em Julgado
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69
-
22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 69
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10/01/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/01/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/01/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2024 16:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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13/12/2024 16:49
Juntada de Petição
-
29/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5002440-98.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399) APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SHELLEY DUARTE MAIA PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
04/11/2024 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/11/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/10/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/10/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 34
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05/09/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/09/2024 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 16:33
Juntado(a)
-
21/08/2024 19:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5002440-98.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399) APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/08/2024 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
16/07/2024 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 12:38
Retirado de pauta
-
04/07/2024 20:25
Juntada de Petição
-
28/06/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002440-98.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399) APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): LETICIA NOGUEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65
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19/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/06/2024 04:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/06/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2024 18:01
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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13/06/2024 18:01
Determinada a intimação
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13/06/2024 16:28
Juntada de Certidão
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13/06/2024 15:25
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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