TRF2 - 5022085-85.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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21/02/2024 12:19
Recebidos os autos do STJ
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25/09/2023 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/09/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/09/2023 15:33
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 18:29
Juntada de Certidão
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14/04/2023 13:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/03/2023 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/03/2023 11:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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12/01/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/01/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/01/2023 15:06
Juntado(a)
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19/12/2022 23:38
Juntado(a)
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19/12/2022 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/12/2022 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022085-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: TEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 312
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29/08/2022 05:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/08/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2022 09:53
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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23/07/2022 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 12:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/07/2022 20:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022085-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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21/06/2022 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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20/06/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
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15/06/2022 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/06/2022 16:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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09/06/2022 14:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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09/06/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 14:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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08/06/2022 13:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
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19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
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19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022085-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/05/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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29/09/2021 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/09/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2021 00:18
Distribuído por prevenção - Número: 50067527020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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