TRF2 - 5021559-59.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:37
Decisão interlocutória
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03/06/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 07:54
Juntada de Certidão
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11/12/2024 18:57
Juntada de Certidão
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 17:15
Intimação por Edital
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021559-59.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES EDITAL Nº 500003115540 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES - 36.***.***/0001-08, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 657.102,10, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50215595920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 190908084, 370196856 e 190908092), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 657.102,10 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/07/2024. -
08/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
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05/07/2024 18:28
Expedição de Edital - citação
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14/06/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2024 15:39
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/04/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:47
Decisão interlocutória
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19/04/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 10:58
Juntada de Petição
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26/09/2023 08:52
Juntada de Petição
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04/09/2023 17:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2023 19:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/06/2023 19:12
Determinada a citação
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01/06/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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