TRF2 - 5009925-73.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 14:54
Baixa Definitiva
-
18/08/2024 22:57
Recebidos os autos do STJ
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
28/04/2024 12:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
-
04/10/2023 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/09/2023 20:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 20:17
Recurso Especial Admitido
-
26/05/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 07:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
15/05/2023 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
-
15/05/2023 15:20
Juntada de Petição
-
05/05/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
24/04/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
24/04/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/04/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 202
-
28/03/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/03/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2023 20:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009925-73.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: REGINA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES PATRICIO ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CECILIA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ANGELA MARIA NUNES DE MARTINO ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/02/2023 14:41
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
19/12/2022 08:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/12/2022 08:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
-
18/12/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 175
-
06/12/2022 13:15
Juntada de Petição
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 167
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 17:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05044136820164025101/RJ
-
11/11/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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10/11/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/11/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 02:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
10/10/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009925-73.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: REGINA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES PATRICIO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CECILIA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ANGELA MARIA NUNES DE MARTINO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
05/05/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/05/2022 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
-
05/05/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
-
28/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
19/04/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/04/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 137
-
06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
30/03/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 23:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/03/2022 23:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009925-73.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ANGELA MARIA NUNES DE MARTINO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: REGINA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES PATRICIO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CECILIA MARIA FREIRE D AGUIAR NUNES ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
09/02/2022 23:05
Retirado de pauta
-
26/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>
-
25/01/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/01/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/01/2022 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 345
-
02/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
28/09/2021 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
27/09/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/09/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/09/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/09/2021 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2021 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
09/09/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2021 15:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2021 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2021 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/09/2021 15:03
Juntada de Petição
-
03/09/2021 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/09/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2021 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/09/2021 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2021 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2021 19:43
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
19/08/2021 15:43
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2021 19:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
09/08/2021 06:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15
-
06/08/2021 13:39
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/08/2021 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2021 16:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/07/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/07/2021 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
08/07/2021 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/06/2021 15:29
Retirado de pauta
-
02/06/2021 20:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 19:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
-
28/05/2021 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2021 20:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 358
-
02/09/2020 11:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
02/09/2020 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
24/08/2020 19:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
24/08/2020 18:40
Juntada de Petição
-
24/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
-
21/08/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/08/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/08/2020 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2020 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
21/08/2020 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
07/08/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
07/08/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 06:49
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2020 06:49
Juntada - Julgamento
-
05/08/2020 13:51
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
16/07/2020 00:06
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 18:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/07/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/07/2020 18:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 117
-
06/07/2020 02:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
29/06/2020 21:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2020 16:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
26/06/2020 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2020 15:54
Juntada de Petição
-
26/06/2020 07:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/06/2020 22:09
Juntada de Petição
-
25/06/2020 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
24/06/2020 22:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2020 22:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/06/2020 22:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
24/06/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
18/06/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
18/06/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/06/2020 14:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/06/2020 14:03
Juntada - Julgamento
-
15/06/2020 17:52
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
31/05/2020 20:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/05/2020 17:37
Lavrada Certidão
-
24/05/2020 16:07
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/05/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2020 17:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 105
-
20/11/2019 04:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
18/11/2019 17:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
18/11/2019 17:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
18/11/2019 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/11/2019 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2019 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/11/2019 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2019 12:49
Juntada de Petição
-
14/11/2019 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2019 10:58
Juntada de Petição
-
11/11/2019 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
08/11/2019 07:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/11/2019 07:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2019 19:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/11/2019 19:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
29/10/2019 19:10
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)
-
29/10/2019 19:09
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 19:08
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
25/10/2019 16:15
Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.Número: 00427456620014020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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