TRF2 - 5009914-44.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO

CPF *55.***.*75-04

LUIS WERNECK DE CASTRO FILHO

CPF *90.***.*78-15

MARIA MORAES WERNECK DE CASTRO

CPF *81.***.*36-04

ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO

CPF *38.***.*99-49

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB: 102246/RJ

CPF *37.***.*29-73

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:02

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 22:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/02/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/02/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 152

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 10/01/2023 15:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 10/01/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

  • 16/12/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 136

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 14/11/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 10/11/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/11/2022 17:17

    Recurso Especial não admitido

  • 23/06/2022 15:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/06/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 08:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 21/06/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 15/06/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/06/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 08/06/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/05/2022 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 06:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/05/2022 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 104

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 30/03/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2022 23:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/03/2022 23:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 17:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009914-44.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: LUIS WERNECK DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARIA MORAES WERNECK DE CASTRO (Espólio) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 230

  • 09/02/2022 23:05

    Retirado de pauta

  • 02/02/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/02/2022 13:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 02/02/2022 13:02

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

  • 25/01/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/01/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 346

  • 21/01/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 25/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/09/2021 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/09/2021 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 10/09/2021 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/09/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/09/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/09/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/09/2021 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2021 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2021 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2021 19:42

    Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

  • 19/08/2021 15:26

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/08/2021 19:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/08/2021 06:35

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/08/2021 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/08/2021 16:26

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 05/08/2021 12:29

    Retirado de pauta

  • 21/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00:00</b>

  • 20/07/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2021 15:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 16/07/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>

  • 13/07/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/07/2021 11:01

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/07/2021 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 05/08/2020 15:14

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/08/2020 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2020 15:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2020 14:48

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 09:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/07/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/07/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/07/2020 19:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 28/07/2020 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2020 09:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 16/07/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/07/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/07/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/07/2020 08:58

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2020 08:58

    Juntada - Julgamento

  • 15/07/2020 01:45

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 01/07/2020 04:12

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

  • 30/06/2020 18:18

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2020 21:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/06/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/06/2020 18:07

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 32

  • 06/12/2019 17:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/12/2019 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2019 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2019 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/11/2019 14:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2019 14:06

    Juntada de Petição

  • 20/11/2019 04:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2019 11:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2019 10:59

    Juntada de Petição

  • 11/11/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2019 07:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/11/2019 07:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2019 19:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/11/2019 19:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/10/2019 18:51

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)

  • 29/10/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 18:49

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 25/10/2019 15:29

    Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 170 do processo originário.Número: 00427456620014020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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