TRF2 - 5039778-23.2023.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO CAETANO SIMPLICIO

CPF *01.***.*13-70

Advogados

ANDRE FERNANDES FERREIRA

OAB: 012206/ES

CPF *55.***.*38-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:41

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 30/04/2025 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/04/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/04/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/04/2025 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 08:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/04/2025 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 08:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010407-16.2025.4.02.9666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 01/04/2025 08:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010406-31.2025.4.02.9666/TRF (FABIO CAETANO SIMPLICIO)

  • 11/02/2025 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/02/2025 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50104071620254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 11/02/2025 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50104063120254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 11/02/2025 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50104063120254029666/TRF (FABIO CAETANO SIMPLICIO)

  • 10/02/2025 11:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-65

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 07/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/01/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/01/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/01/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 21/01/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/01/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 14:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-65

  • 21/01/2025 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/01/2025 13:30

    Despacho

  • 21/01/2025 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 21:57

    Juntada de Petição

  • 20/01/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/01/2025 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/01/2025 15:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-65

  • 20/01/2025 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/11/2024 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 22:56

    Determinada a intimação

  • 27/11/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/10/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/10/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:02

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 13:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 10/10/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 10:55

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 08:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

  • 10/10/2024 08:30

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

  • 09/10/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 14:37

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 23/08/2024 00:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/08/2024 15:05

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 20/08/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/07/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/06/2024 14:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 24/06/2024 14:38

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 14:38

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/06/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/06/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 16:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039778-23.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 946) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FABIO CAETANO SIMPLICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/05/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 946

  • 15/02/2024 18:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/02/2024 18:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 15/02/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/01/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 09:19

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2023 17:16

    Determinada a citação

  • 18/10/2023 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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