TRF2 - 5003848-72.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:34
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 17:33
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/08/2025 17:11
Juntada de Petição
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
17/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/07/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/07/2025 22:15
Juntado(a)
-
14/07/2025 22:15
Juntado(a)
-
14/07/2025 19:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/07/2025 19:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Julgado improcedente o pedido - 14/07/2025 18:52:18)
-
03/07/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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13/06/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35
-
04/06/2025 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
09/05/2025 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/03/2025 00:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
13/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/11/2024 19:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/11/2024 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/11/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 17:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003848-72.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ PROCURADOR(A): VINICIUS CAMPOS DELL ORTO CARDOSO PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI PROCURADOR(A): AMERICO SOARES MIGNONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
-
18/06/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/06/2024 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2024 19:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 18:48
Juntada de Petição
-
16/05/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
22/04/2024 15:19
Expedição de ofício
-
22/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/04/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:17
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2024 18:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
01/04/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 20:37
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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26/03/2024 20:37
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 17:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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