TRF2 - 5023778-45.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:37
Baixa Definitiva
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24/10/2024 14:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03
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24/10/2024 14:31
Transitado em Julgado
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24/10/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/09/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/09/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/09/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:56
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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18/09/2024 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/09/2024 14:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/06/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023778-45.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: RAMON NUNES DA PENHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FERNANDA NUNES FREIRE (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 252
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14/05/2024 12:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2024 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/03/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 11:24
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2023 18:03
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 08:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2023 20:22
Despacho
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04/10/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 17:09
Juntado(a)
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27/09/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2023 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/09/2023 15:14:39)
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04/08/2023 18:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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12/07/2023 19:59
Determinada a intimação
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12/07/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023847-77.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
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13/06/2023 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 12:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023847-77.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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02/06/2023 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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