TRF2 - 5001281-82.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
-
09/09/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/09/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2025 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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22/08/2025 19:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
-
18/08/2025 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2025 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
-
01/08/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2025 13:48
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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01/08/2025 13:47
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
01/08/2025 13:47
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
01/08/2025 13:47
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
13/06/2025 12:39
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2025 16:19
Determinada a citação
-
31/05/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
-
15/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2025 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 19:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
01/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/04/2025 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2025 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2025 14:17
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/04/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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09/04/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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09/04/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
09/04/2025 17:25
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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09/04/2025 12:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/03/2025 15:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079876-07.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 23
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31/03/2025 13:24
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50798760720244025101/RJ
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21/03/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50798760720244025101/RJ
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19/02/2025 17:04
Decisão interlocutória
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19/02/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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18/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2024 13:00
Juntado(a)
-
28/10/2024 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/10/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/10/2024 13:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/10/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2024 15:44
Determinada a intimação
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09/10/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 12:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 39 e 40 Número: 50798760720244025101
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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22/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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31/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024
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11/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001281-82.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EDITAL Nº 510013666428 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) TUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0003-97, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50012818220244025104, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 1.100,01 (um mil, cem reais e um centavo), atualizada até (11/03/2024 16:09:48), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.017616/18-12, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/07/2024.
Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
10/07/2024 16:33
Intimado em Secretaria
-
10/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
-
09/07/2024 14:39
Expedição de Edital - citação
-
05/07/2024 09:43
Determinada a intimação
-
03/07/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/07/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2024 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2024 17:57
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
14/05/2024 15:19
Determinada a citação
-
10/05/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 16:45
Determinada a intimação
-
05/05/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 16:39
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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08/04/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/04/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/04/2024 14:08
Determinada a citação
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03/04/2024 22:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 16:30
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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13/03/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2024 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:44
Determinada a citação
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12/03/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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