TRF2 - 5106877-69.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:22
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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13/03/2025 19:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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03/12/2024 10:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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03/12/2024 10:21
Transitado em Julgado
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/11/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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30/10/2024 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2024 17:46
Juntada de Certidão
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5106877-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ166674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
-
26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
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19/09/2024 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/09/2024 07:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/09/2024 16:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
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23/08/2024 14:29
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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23/08/2024 08:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5106877-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ166674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71
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15/08/2024 07:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2024 11:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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01/08/2024 10:44
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/07/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/07/2024 19:20
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 19:20
Decisão interlocutória
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09/07/2024 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/07/2024 16:12
Juntada de Petição
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28/06/2024 17:26
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5106877-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ166674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99
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24/06/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/06/2024 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
21/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/06/2024 15:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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17/06/2024 15:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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