STJ - 5087319-14.2021.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 17:11
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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27/05/2024 17:11
Transitado em Julgado em 27/05/2024
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02/04/2024 12:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231380/2024
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31/03/2024 10:35
Protocolizada Petição 231380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
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22/03/2024 05:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
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21/03/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/03/2024 19:40
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
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21/03/2024 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
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20/09/2023 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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20/09/2023 16:26
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946778/2023
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20/09/2023 16:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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20/09/2023 16:24
Protocolizada Petição 946778/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023
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08/08/2023 09:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/08/2023 09:20
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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08/08/2023 09:00
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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31/07/2023 10:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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