STJ - 5087319-14.2021.4.02.5101

27/05/2024 17:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2024 17:11

Transitado em Julgado em 27/05/2024

02/04/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231380/2024

31/03/2024 10:35

Protocolizada Petição 231380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

21/03/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024 19:40

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

21/03/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/09/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/09/2023 16:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946778/2023

20/09/2023 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2023 16:24

Protocolizada Petição 946778/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

08/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2023 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/07/2023 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO