29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:47

Determinada a intimação
12/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 19:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070537520254020000/TRF2
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000354-93.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ERENICE DA COSTA VIANNAADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (OAB RJ165741) DESPACHO/DECISÃO ERENICE DA COSTA VIANNA move ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em fase de cumprimento do julgado.

O INSS apresentou os cálculos de liquidação (evento 100).

Dada vista a exequente, concorda com a planilha apresentada e requer a expedição dos requisitórios, com o destaque dos honorários contratuais (evento 106).

Tendo em vista a concordância da exequente com os cálculos de liquidação, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo INSS no valor de R$189.074,67 (cento e oitenta e nove mil setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 01/2025 (evento 100), já incluídos os honorários advocatícios.

Indefiro o destaque dos honorários contratados considerando que o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 36, estabelece que a verba dos honorários profissionais deve ser fixada com moderação, o que não ocorreu no caso concreto com a contratação do percentual de 35% do valor total a ser recebidos (evento 1, anexo3), percentual este superior ao usualmente pactuado.

Portanto, vislumbro a invalidade do contrato firmado.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, diligencie a secretaria o lançamento dos dados necessários ao cadastramento do(s) RPV(s), com base nos cálculos do INSS (evento 100, out2), sem o destaque dos honorários contratuais.

Após, dê-se ciência às partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo impugnação, voltem-me os autos prontos para o efetivo envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx).

Após o crédito, deve a credora providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, sendo desnecessário o comparecimento a esta Vara, uma vez que, em regra, os valores serão pagos independentemente da expedição de alvará.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
29/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:45

Decisão interlocutória
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:19

Juntada de Petição
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:25

Despacho
14/01/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição
18/11/2024 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:58

Despacho
08/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50003549320224025102/TRF2
23/11/2023 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
23/11/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/11/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/11/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/10/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 22:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2023 20:45

Conclusos para julgamento
05/09/2023 14:54

Alterado o assunto processual
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 14:41

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2023 19:03

Conclusos para julgamento
23/06/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2023 04:09

Despacho
23/05/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 08:37

Despacho
06/03/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2023 19:16

Juntada de Petição
02/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2022 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:43

Despacho
26/10/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA
25/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2022 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA - EXCLUÍDA
20/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:43

Decisão interlocutória
21/06/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2022 16:26

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 20:51

Determinada a intimação
25/01/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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