TRF2 - 5002561-91.2020.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCY FRAUCHES AGUIAR PINTO

CPF *42.***.*25-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 15:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 12/04/2023 12:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/02/2023 08:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/02/2023 20:51

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 15/02/2023 20:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/02/2023 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

  • 09/02/2023 13:44

    Despacho

  • 08/02/2023 12:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR

  • 06/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/11/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/11/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/11/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/11/2022 11:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR

  • 10/11/2022 11:42

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

  • 03/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 18:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2022 11:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2022 23:43

    Juntada de Petição

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/09/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/09/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/09/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2022 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2022 15:19

    Lavrada Certidão

  • 12/08/2022 16:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 12/08/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5002561-91.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FRANCY FRAUCHES AGUIAR PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE BRANDAO ANDRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/08/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 10/08/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 04/08/2022 13:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2022 16:27

    Despacho

  • 18/07/2022 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/07/2022 11:01

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 10:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 12/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/06/2022 12:22

    Intimado em Secretaria

  • 27/06/2022 12:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/06/2022 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 07/06/2022 16:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os dados solicitados no referido formulário.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Apelação Cível Nº 5002561-91.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FRANCY FRAUCHES AGUIAR PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE BRANDAO ANDRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 13/05/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 11/05/2022 13:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/05/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 18/04/2022 15:50

    Retirado de pauta

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

  • 13/04/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 12/04/2022 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2022 16:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/04/2022 18:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 05/04/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 05/04/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 04/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/04/2022 12:37

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/04/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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