TRF2 - 5000658-09.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.543.363/0001-73

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF *15.***.*09-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 13:44

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 12:50

    Transitado em Julgado

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/05/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 24/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

  • 23/05/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/05/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 23/05/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/05/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/05/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000658-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: YARAMI MARTH DOS SANTOS SOUSA INTERESSADO: VALERIA CORREA RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: VALDIRENE DE ARAUJO INTERESSADO: ROSIMERE SILVA DANTAS INTERESSADO: NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MORGANA MARIA LINS FERNANDES INTERESSADO: VILMA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABETH DE SOUSA LUCIO INTERESSADO: SHEYLA DA CONCEICAO ANDRADE INTERESSADO: CLEUSA DE MEDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/04/2023 14:29

    Remetidos os Autos - GAB21 -> GAB19

  • 13/01/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/01/2023 13:21

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/12/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/12/2022 13:47

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

  • 07/12/2022 13:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/08/2022 15:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 29/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:56

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 26/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 13/07/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 13/07/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/07/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/07/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/07/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/07/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 12/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2022 17:12

    Recurso Especial Admitido

  • 27/06/2022 12:12

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 22/06/2022 16:22

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 03/06/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/06/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/05/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 31/05/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 31/05/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2022 14:36

    Recurso Especial sobrestado

  • 26/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/05/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/05/2022 16:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 05/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 07/04/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/04/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/04/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/04/2022 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2022 14:53

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

  • 29/03/2022 14:09

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/03/2022 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2022 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5000658-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIZABETH DE SOUSA LUCIO INTERESSADO: NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: VALDIRENE DE ARAUJO INTERESSADO: YARAMI MARTH DOS SANTOS SOUSA INTERESSADO: SHEYLA DA CONCEICAO ANDRADE INTERESSADO: CLEUSA DE MEDEIRO INTERESSADO: MORGANA MARIA LINS FERNANDES INTERESSADO: ROSIMERE SILVA DANTAS INTERESSADO: VALERIA CORREA RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: VILMA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/02/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 24/02/2022 11:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2021 19:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/09/2021 18:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/09/2021 18:46

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 15/09/2021 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/09/2021 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/09/2021 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2021 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/09/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/09/2021 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2021 13:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/07/2021 13:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00:00</b>

  • 01/07/2021 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/07/2021 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 111

  • 01/07/2021 15:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/06/2021 13:01

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19

  • 17/06/2021 12:51

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/06/2021 12:00

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/06/2021 19:18

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/06/2021 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/06/2021 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Data da sessão: <b>16/06/2021 14:00:00</b>

  • 09/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/06/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 07/06/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/06/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/06/2021 17:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2021 16:26:09)

  • 04/06/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/06/2021 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 04/06/2021 16:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/06/2021 15:27

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/06/2021 14:58

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/05/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

  • 13/05/2021 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2021 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 13/05/2021 12:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/05/2021 11:51

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/05/2021 11:43

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2021 11:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2021 16:57

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/05/2021 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00:00</b>

  • 22/04/2021 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/04/2021 12:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 22/04/2021 11:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 24/03/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/03/2021 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2021 08:27

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2021 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/02/2021 18:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2021 18:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 15:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/02/2021 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2021 09:09

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/01/2021 18:23

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/01/2021 18:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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