TRF2 - 5002883-20.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/02/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/02/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 12:03
Juntada de Petição
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07/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2025 15:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/02/2025 08:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/02/2025 16:35
Juntada de Certidão
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05/02/2025 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/12/2024 07:25
Juntada de Petição
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02/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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05/11/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/11/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/10/2024 17:03
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002883-20.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MERCADOS BRAGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 31
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/08/2024 10:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/08/2024 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2024 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2024 08:42
Juntada de Petição
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19/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2024 12:57:04)
-
19/08/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 19/08/2024 12:57:03)
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19/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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06/08/2024 16:25
Juntada de Petição
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06/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/08/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/07/2024 13:59
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002883-20.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MERCADOS BRAGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2024 12:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/06/2024 12:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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