TRF2 - 5075161-24.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ: 27.792.373/0001-07

Advogados

LUCIANA BENITES RANGEL

OAB: 161854/RJ

CPF *10.***.*01-92

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF *25.***.*12-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025829-25.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 61

  • 13/02/2025 13:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 13/02/2025 13:20

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 26/11/2024 10:17

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/11/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/11/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:25

    Recurso Especial não admitido

  • 14/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/11/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 11:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 12/11/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/09/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 06/08/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/08/2024 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 13:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 29/07/2024 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/07/2024 13:59

    Lavrada Certidão

  • 11/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

  • 11/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5075161-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/07/2024 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

  • 05/07/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/07/2024 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 02/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/08/2023 19:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/07/2023 09:22

    Despacho

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/07/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/07/2023 19:48

    Despacho

  • 02/05/2022 13:20

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 30/03/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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