TRF2 - 0501833-40.2017.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

CARLITO SILVA ANDRADE JUNIOR

CPF *46.***.*66-34

CEI FA WU ANDRADE

CPF *92.***.*58-87

SUSHI MANIA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 20.861.188/0001-70

MARCOS AUGUSTO CHAVES PEDREIRA

CPF *80.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 11:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

  • 11/10/2022 11:18

    Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 29/09/2022 20:48

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 09/09/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/09/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:03

    Homologada a Desistência do Recurso Especial

  • 08/09/2022 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2022 14:42

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 03/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2022 11:51

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2022 15:09

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 17/08/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62, 61, 63, 64, 66 e 65

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/08/2022 12:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/08/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/08/2022 10:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/08/2022 21:37

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/07/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 06/07/2022 09:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/07/2022 20:19

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 15/06/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 22:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/06/2022 22:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2022 20:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0501833-40.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CEI FA WU ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) ADVOGADO: LOWGAN BASTOS DA SILVA (OAB ES014717) ADVOGADO: CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB ES017890) APELANTE: CARLITO SILVA ANDRADE JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) APELANTE: MARCOS AUGUSTO CHAVES PEDREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) APELANTE: SUSHI MANIA ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/05/2022 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2022 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 28/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/03/2022 16:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26

  • 28/03/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/03/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 11/03/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 07/03/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 15:35

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190

  • 02/07/2019 13:32

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/07/2019 13:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 02/07/2019 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2019 13:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2019 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/06/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 11:54

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/06/2019 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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