03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5084665-20.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RODRIGO DA CUNHA LIMAADVOGADO(A): CATIA MARTINS GONCALVES (OAB RJ235823)SENTENÇAAnte o exposto: - julgo procedente o pedido consignatório e, na forma do art. 546 do CPC, declaro extinta a obrigação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de devolução do valor adimplido por RODRIGO DA CUNHA LIMA, referente à tentativa de aquisição do imóvel objeto do procedimento de venda on-line 18120121CPVE/PO, cuja transação não se concretizou entre as partes; - julgo parcialmente procedente o pedido formulado na reconvenção e condeno a CEF, nos termos do artigo 487, I, do CPC, apenas a pagar ao réu/reconvinte correção monetária sobre o valor adimplido (R$ 352.000,00), em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, no período compreendido entre a data da quitação do boleto, em 28/12/2021 (Evento 21, Doc. 15, Pág. 01), até a data do depósito consignado ocorrido em 04/10/2022 (Evento 1, Doc.5, Pág. 02).

Diante da mora do credor em receber o valor depositado e em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte ré/reconvinte (Rodrigo da Cunha Lima) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora (CEF), fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§1º e 2º, do CPC.

Por outro lado, condeno a parte autora/reconvinda (CEF) ao pagamento, em favor do patrono da parte ré/reconvinte (Rodrigo da Cunha Lima), de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que sucumbiu, isto é, restrito aos consectários da correção monetária devida no período compreendido entre 28/12/2021 e 04/10/2022.

Custas pro rata.
01/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:46

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
12/06/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5084665-20.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RODRIGO DA CUNHA LIMAADVOGADO(A): CATIA MARTINS GONCALVES (OAB RJ235823) DESPACHO/DECISÃO Como a demanda encontra-se delineada pelos elementos fáticos colhidos nos autos, reputo que requerimentos pendentes de análise devam ser apreciados e decididos em sede de sentença, a fim de assegurar a atividade satisfativa.

Venham os autos conclusos para esse fim.
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Determinada a intimação
07/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
13/03/2025 15:23

Intimado em Secretaria
13/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:17

Juntado(a)
14/02/2025 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:52

Decisão interlocutória
10/12/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50846652020224025101/TRF2
14/06/2023 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 16:22

Alterado o assunto processual
12/06/2023 16:20

Alterado o assunto processual
02/06/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/06/2023 23:57

Juntada de Petição
19/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/05/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/05/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 04/05/2023 Número de referência: 1044519
03/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 23:56

Juntada de Petição
24/04/2023 01:23

Juntada de Petição
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/04/2023 09:24

Conclusos para julgamento
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/04/2023 23:57

Juntada de Petição
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:43

Despacho
10/04/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 23:46

Juntada de Petição
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 09:34

Conclusos para julgamento
21/03/2023 23:24

Juntada de Petição
16/03/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 01:37

Juntada de Petição
10/03/2023 13:56

Juntada de Petição
24/02/2023 17:07

Conclusos para julgamento
16/02/2023 18:43

Despacho
02/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/01/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 16:31

Intimado em Secretaria
28/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:29

Juntado(a)
17/11/2022 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2022 15:44

Determinada a citação
15/11/2022 22:26

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão
15/11/2022 17:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
07/11/2022 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/11/2022 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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