TRF2 - 5043302-28.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/08/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:09
Despacho
-
04/08/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 08:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 08:02
Despacho
-
26/06/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/04/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/04/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/04/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:15
Determinada a intimação
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22/04/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/04/2025 11:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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17/04/2025 11:07
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
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16/04/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/04/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:33
Negado seguimento a Recurso
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02/04/2025 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 11:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/09/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:34
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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03/09/2024 15:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
03/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043302-28.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 317) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DOUGLAS ZORZANELLI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 317
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23/05/2024 15:02
Juntado(a)
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14/05/2024 13:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2024 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/05/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 08:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/04/2024 12:10
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 10:52
Determinada a intimação
-
28/02/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2023 10:39
Juntada de Petição
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12/12/2023 16:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2023 16:30
Concedida a gratuidade da justiça
-
11/12/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 14:54
Determinada a intimação
-
21/11/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 11:15
Determinada a intimação
-
06/11/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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