TRF2 - 0124630-08.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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20/12/2023 20:53
Juntada de Petição
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19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/12/2023 17:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2023 09:15
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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28/04/2023 20:08
Juntada de Petição
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28/04/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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24/03/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 11:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/03/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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06/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2023 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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15/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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14/02/2023 23:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2023 13:01
Juntado(a)
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13/02/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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03/02/2023 00:09
Juntado(a)
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02/02/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2023 23:58
Juntada de Certidão
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02/02/2023 23:56
Juntada de Certidão
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02/02/2023 10:49
Juntada de Petição
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27/01/2023 13:58
Juntada de Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0124630-08.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/01/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
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26/01/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/01/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 243
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09/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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01/12/2022 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/11/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2022 15:35
Juntada de Certidão
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08/11/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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10/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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29/09/2022 02:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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22/08/2022 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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22/08/2022 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2022 14:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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10/08/2022 02:01
Sentença desconstituída - por maioria
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01/08/2022 18:15
Juntada de Petição
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22/07/2022 14:32
Juntada de Certidão
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22/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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22/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0124630-08.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS REVISOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
21/07/2022 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
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21/07/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2022 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143
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21/07/2022 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB27 -> SUB3TESP
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21/07/2022 17:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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21/07/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB27 -> SUB3TESP
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18/07/2022 13:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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18/07/2022 12:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
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11/07/2022 14:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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11/07/2022 14:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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28/06/2022 19:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/06/2022 12:10
Juntado(a)
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22/06/2022 15:01
Juntada de Petição
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09/06/2022 13:34
Juntada de Certidão
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09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
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09/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 28 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0124630-08.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/06/2022 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
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08/06/2022 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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08/06/2022 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/06/2022 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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31/05/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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31/05/2022 12:35
Retirado de pauta
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13/05/2022 16:06
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0124630-08.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
12/05/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2022 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
11/05/2022 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/10/2021 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
28/10/2021 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/10/2021 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 22/10/2021 Número de referência: 865639
-
15/10/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 15/10/2021 13:11:17)
-
15/10/2021 13:51
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 7 - Juntada de certidão - 15/10/2021 13:11:17
-
15/10/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 10:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/06/2021 18:02
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)
-
22/06/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 14:52
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
15/06/2021 06:42
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/06/2021 18:37
Distribuído por prevenção - Número: 00398527120144025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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