TRF2 - 5002666-79.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 61.074.662/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 15:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 08/09/2022 15:08

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

  • 31/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/07/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 07/07/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/07/2022 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2022 18:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002666-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (ALF/RJ) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DECEX/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 16/05/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 06/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 12:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/04/2022 12:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/03/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 22 e 24

  • 24/02/2022 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2022 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 23/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 23/02/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 19:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/02/2022 19:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2022 17:49

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/01/2022 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 21/01/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/01/2022 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 20/07/2021 18:42

    Retirado de pauta

  • 01/07/2021 15:39

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>

  • 24/06/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2021 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 172

  • 02/06/2021 19:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/05/2021 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 28/04/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 27/04/2021 18:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/04/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/04/2021 19:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50035958920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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