TRF2 - 5002596-34.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 19:00
Baixa Definitiva
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02/10/2024 19:00
Transitado em Julgado
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02/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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27/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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06/08/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 19:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002596-34.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: EURICO BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: FLAVIO AMARANTE RIBEIRO ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: IRAN CARVALHO ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: RAIMUNDO EUDES BRAGA MILHOMEM ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: SADY GONCALVES MEDEIROS ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: SINVAL REIS ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: HAIRTON JOSE NETTO PAIM ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: RAIMUNDO ORLANDO TEIXEIRA MILHOMEM ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) AGRAVADO: SYNESIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE BICHARA (OAB RJ050347) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185
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28/06/2024 16:33
Juntada de Petição
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25/06/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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17/06/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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13/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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15/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2024 22:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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08/04/2024 22:45
Concedida a tutela provisória
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/03/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 11:22
Juntada de Certidão
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18/03/2024 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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04/03/2024 13:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB22)
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04/03/2024 11:25
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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01/03/2024 16:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> SUB8TESP
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01/03/2024 16:24
Despacho
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01/03/2024 14:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135, 113 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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