TRF2 - 5014317-17.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

CNPJ: 06.248.349/0001-23

Advogados

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB: 014234/DF

CPF *46.***.*55-00

RAFAEL MEDEIROS MIMICA

OAB: 207709/SP

CPF *15.***.*61-86

THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS

OAB: 299750/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/04/2025 21:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/12/2024 17:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014317172023402000020241216175047

  • 16/12/2024 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/12/2024 16:05

    Recurso Especial Admitido

  • 16/12/2024 09:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 09:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/12/2024 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 04/10/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 10:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/10/2024 10:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/09/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5014317-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO(A): RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB SP207709) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS (OAB SP299750) ADVOGADO(A): ISABELA BRAGA POMPILIO (OAB DF014234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 05/09/2024 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/09/2024 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172

  • 04/09/2024 17:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/08/2024 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/08/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/08/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2024 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 22/07/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2024 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/07/2024 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 17:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/06/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014317-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO(A): RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB SP207709) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS (OAB SP299750) ADVOGADO(A): ISABELA BRAGA POMPILIO (OAB DF014234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 27/06/2024 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/06/2024 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 187

  • 25/06/2024 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/06/2024 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 19/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/10/2023 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 11:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/09/2023 11:44

    Determinada a intimação

  • 12/09/2023 16:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.Número: 50136540520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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