TRF2 - 5003806-81.2022.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
-
27/03/2025 18:02
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
-
27/03/2025 09:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
24/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/02/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/02/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/02/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:15:56)
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5003806-81.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA TERESA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
10/01/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/01/2025 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/01/2025 00:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:51
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
21/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 16:11
Negado seguimento a Recurso Especial
-
15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
26/09/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
13/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
13/09/2024 12:53
Juntada de Petição
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
19/08/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/08/2024 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003806-81.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARIA TERESA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
15/07/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/07/2024 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/07/2024 12:01
Intimado em Secretaria
-
05/07/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
28/06/2024 16:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/06/2024 16:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/06/2024 15:19
Juntada de Petição
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/06/2024 11:39
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
16/06/2024 18:39
Lavrada Certidão
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003806-81.2022.4.02.5112/RJ (Aditamento: 177) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARIA TERESA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
29/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
29/05/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/05/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
-
28/05/2024 18:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2023 21:42
Juntada de Petição
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
04/09/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/08/2023 15:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/08/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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