TRF2 - 5002995-85.2021.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 18:18
Juntada de Petição
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:34
Determinada a intimação
-
29/07/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002995-85.2021.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ANTONIO GOTARDOADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou a planilha de cálculos, conforme evento 72, OUT3, com data de início das parcelas atrasadas em 23/06/2016.
Intimado, o exequente impugnou os cálculos, alegando que a prescrição deve atingir as parcelas que antecedem o quinquênio à data do requerimento administrativo de revisão (30/03/2016).
No presente caso, a sentença afastou expressamente a preliminar de prescrição.
Ademais, conforme documento juntado no evento 1, PROCADM12 (fl. 69), houve o indeferimento do pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição e a comunicação foi devidamente realizada em 29/03/2018.
Contudo, o autor interpôs recurso administrativo, que estava pendente de julgamento na data do ajuizamento da ação, em 23/06/2021.
Sendo assim, a prescrição permaneceu suspensa desde a data do requerimento administrativo de revisão, pois não houve decisão administrativa final.
Nesse sentido, a Súmula 74 da TNU: "O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final".
Mediante o exposto, intime-se o INSS para adequar os cálculos à presente decisão, computando as parcelas vencidas no quinquênio que antecedeu o requerimento administrativo de revisão (apresentado em 30/03/2016), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista à parte exequente por idêntico prazo. -
02/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:43
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 12:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
01/06/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
24/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 04:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/01/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
06/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
06/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:26
Determinada a intimação
-
06/12/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
08/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
08/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:09
Determinada a intimação
-
08/10/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
25/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
13/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:20
Determinada a intimação
-
13/09/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50029958520214025006/TRF2
-
03/03/2023 13:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
10/02/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/01/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2023 18:15
Determinada a intimação
-
09/01/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/12/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/12/2022 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/12/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/12/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2022 17:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2022 12:45
Conclusos para julgamento
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/04/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 15:20
Decisão interlocutória
-
18/03/2022 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2021 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
01/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/11/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 16:49
Despacho
-
19/11/2021 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2021 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
04/10/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 18:15
Determinada a intimação
-
04/10/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/08/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2021 07:33
Juntada de Petição
-
25/06/2021 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/06/2021 16:43
Determinada a citação
-
25/06/2021 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005463-54.2023.4.02.5005
Kaylaine Pereira de Assis Andrade Nunes
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2024 13:28
Processo nº 5064525-62.2022.4.02.5101
Sheila Kilins Gehrt
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2022 16:39
Processo nº 5064525-62.2022.4.02.5101
Sheila Kilins Gehrt
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Alexander Santana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 17:22
Processo nº 5064525-62.2022.4.02.5101
Sheila Kilins Gehrt
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Marco Vinicius Santana
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 09/01/2025 10:30
Processo nº 5002995-85.2021.4.02.5006
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Antonio Gotardo
Advogado: Jose Alcides Borges da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2023 13:55