11/09/2025 18:21

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
11/09/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/09/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 10/09/2025
10/09/2025 17:46

Determino a distribuição
09/09/2025 14:22

Conclusos à Presidência
09/09/2025 14:22

Registrado à Presidência
21/08/2025 14:38

Autuado
21/08/2025 05:34

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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