TRF2 - 5008638-56.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008638562023402510220241216180439
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16/12/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/12/2024 16:07
Despacho
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16/12/2024 09:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/12/2024 12:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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12/12/2024 20:32
Juntada de Petição
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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29/10/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/10/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/10/2024 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
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28/10/2024 15:03
Recurso Especial Admitido
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28/10/2024 11:20
Juntada de Petição
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25/10/2024 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/10/2024 15:57
Juntada de certidão
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24/10/2024 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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24/10/2024 11:17
Juntada de Petição
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24/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 14:55
Juntada de Petição
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18/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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17/09/2024 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/08/2024 18:22
Juntada de certidão
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008638-56.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GEORGE LUCAS SIMOES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA (OAB DF052641) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184
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21/08/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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21/08/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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20/08/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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12/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 08:36
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
21/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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21/07/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/07/2024 22:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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05/07/2024 22:22
Despacho
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05/07/2024 18:55
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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02/07/2024 09:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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02/07/2024 08:15
Juntada de Petição
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28/06/2024 17:37
Juntada de certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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27/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 195
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25/06/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/06/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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13/06/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2024 19:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2024 12:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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17/04/2024 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB14 para GAB29)
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16/04/2024 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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16/04/2024 20:22
Declarado impedimento
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16/04/2024 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB14)
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15/04/2024 19:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
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15/04/2024 19:31
Declarado impedimento
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15/04/2024 15:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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