TRF2 - 5039045-57.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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06/03/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/03/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:41
Decisão interlocutória
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13/01/2025 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/01/2025 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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26/11/2024 18:29
Juntada de Petição
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22/11/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/11/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 21:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/09/2024 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/09/2024 13:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/09/2024 13:59
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/08/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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22/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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24/06/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039045-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 337) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VALDEIR DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIARA SILVA NOVAIS THOMAZ (OAB ES037038) ADVOGADO(A): LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA (OAB ES035977) RECORRIDO: RAQUEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIARA SILVA NOVAIS THOMAZ (OAB ES037038) ADVOGADO(A): LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA (OAB ES035977) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 337
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02/05/2024 14:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/05/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/04/2024 17:19
Juntada de Petição
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22/04/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2024 21:57
Juntada de Petição
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22/04/2024 21:52
Juntada de Petição
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20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/04/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20, 21 e 22
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04/04/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23
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11/03/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
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29/01/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/12/2023 14:57
Juntada de Petição
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21/11/2023 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2023 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 16:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/10/2023 16:47
Determinada a citação
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11/10/2023 16:31
Juntada de Petição
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05/10/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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