TRF2 - 5001796-72.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0001-09

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0006-13

Advogados

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO

OAB: 330249/SP

CPF *96.***.*89-19

LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA

OAB: 258954/SP

CPF *82.***.*97-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 14:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 27/01/2025 14:33

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/11/2024 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/11/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/10/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/10/2024 18:59

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 18:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/10/2024 18:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/10/2024 17:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 04:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2024 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2024 03:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 03:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 03:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 03:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/07/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2024 16:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/07/2024 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/07/2024 14:00

    Lavrada Certidão

  • 11/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

  • 11/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5001796-72.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA (OAB SP258954) ADVOGADO(A): FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO (OAB SP330249) APELANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA (OAB SP258954) ADVOGADO(A): FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO (OAB SP330249) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/07/2024 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

  • 05/07/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/07/2024 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 03/07/2024 15:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/02/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 08/02/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 07/02/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/02/2024 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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