TRF2 - 5006542-46.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006542-46.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: PEDRO GOMES FILHOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição do evento 76, atentando-se para o fato de que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública segue o rito do artigo 534 e seguintes, do CPC. 2 - Juntada manifestação, voltem os autos conclusos. -
02/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:18
Despacho
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 12:06
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006542-46.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAREQUERENTE: PEDRO GOMES FILHOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-13
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08/07/2025 09:14
Juntada de Petição
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07/07/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/05/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 22:56
Despacho
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04/03/2025 06:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 12:03
Decisão interlocutória
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16/09/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 16:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2024 11:22
Juntada de Petição
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10/09/2024 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT02
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10/09/2024 07:38
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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09/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006542-46.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 327) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PEDRO GOMES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 327
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12/07/2024 13:42
Retirado de pauta
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006542-46.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 352) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PEDRO GOMES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 352
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17/05/2024 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/05/2024 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/05/2024 12:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2024 10:49
Juntada de Petição
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06/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 18:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/04/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2024 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/03/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 09:28
Juntada de Petição
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14/03/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 13:09
Determinada a citação
-
07/03/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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