TRF2 - 5027061-67.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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03/07/2025 09:17
Recebidos os autos do STJ
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25/02/2025 20:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5027061672023402510120250225203447
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25/02/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/02/2025 14:34
Recurso Especial Admitido
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25/02/2025 01:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2025 14:30
Juntada de Certidão
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24/02/2025 13:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/02/2025 13:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/02/2025 13:34
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/01/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/01/2025 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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03/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/10/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/10/2024 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5027061-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 134
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23/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/08/2024 10:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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29/08/2024 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2024 10:31
Juntada de Petição
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23/08/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/08/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2024 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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31/07/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2024 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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29/07/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/07/2024 13:49
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5027061-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148
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04/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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21/02/2024 15:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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21/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/02/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/02/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 13:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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16/02/2024 13:22
Despacho
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15/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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